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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:40
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 19:00
Legenda difamatória em foto gera indenização
Para magistrado a responsabilidade pela veiculação de notícias injuriosas, difamantes ou mentirosas sempre será cabível indenização. O abuso deve ser reprimido
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:00
Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital
O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:30
O melhor jornal jurídico agora na plataforma Android
O dia a dia de um profissional do Direito evolui tanto quanto a tecnologia. Pensando nisso a Jurid busca aproximar ainda mais esse profissional do que existe de mais útil e fácil na tecnologia
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 18:45
Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido
Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 18:00
Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verba federal
Ex-prefeito não comprovou a aplicação de R$ 300 mil recebidos da Funasa para a construção de módulos sanitários domiciliares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:40
Preliminar de nulidade.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:40
Recurso de embargos.
Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:15
Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais
Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 14:00
Revista de circulação nacional indenizará professor
Publicação expôs ao leitor que educadores incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas aos alunos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 11:45
IPTU diferenciado para quem não tem muro defronte ao terreno é legal
Neste caso, a alíquota será de 0,5%; Já o cidadão que não adota tais cuidados defronte ao seu imóvel pagará imposto com alíquota de 2%
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:10
O número de deputados e a (in)competência para sua definição
Constituição determinou que a definição da representação de cada estado será feita por lei complementar, como pode o TSE fazer essa redefinição?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:40
Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.
Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:15
Cliente é indenizado por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Valor da indenização por danos morais é de R$ 8.989,04
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:15
Júri condena marido assassino a 33 anos de reclusão
Após o crime, assassino levou o corpo despedaçado até o lixão; Depois, limpou a cena do crime e foi trabalhar normalmente
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Net terá de pagar R$ 8 mil a cliente que teve nome inscrito no SPC
A consumidora teve seu nome inscrito no SPC em decorrência de um débito de R$ 40,22, que foi considerado inexistente, já que cobrado depois do cancelamento dos serviços de internet
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 18:30
Verba previdenciária não paga pode ser cobrada em liminar
Decisão foi tomada em favor de uma beneficiária do Ipern, determinando a implantação imediata do valor devido
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 18:50
Torcedores rubro-negros têm prisão preventiva decretada
Os acusados respondem pelo homicídio de um torcedor vascaíno antes de um jogo entre Flamengo e Vasco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:45
Férias. Professora. Previsão em lei municipal.
Terço constitucional.
